AVISO DE PRIVACIDADE – USUÁRIOS E CLIENTES LOJAS LE BISCUIT S.A.

1. QUAL O OBJETIVO DESTE AVISO DE PRIVACIDADE?

A LOJAS LE BISCUIT S.A. (LE BISCUIT) estruturou seu Aviso de Privacidade com o objetivo de demonstrar como realiza o tratamento dos dados pessoais coletados no curso das suas atividades, para fins de atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018.

A coleta de dados pessoais pela LE BISCUIT é feita por meios éticos e legais, unicamente para as finalidades e justificativas de acordo com a legislação. A LE BISCUIT não comercializa, não divulga, nem compartilha os dados que coleta para outros fins que não sejam os descritos neste Aviso de Privacidade.

A intenção da LE BISCUIT é garantir ao Cliente total transparência no tratamento das informações disponibilizadas e demonstrar que a proteção dos dados pessoais é muito importante para a companhia. Assim, precauções são tomadas para resguardar toda a informação, utilizando os mecanismos de segurança mais completos, modernos e eficazes em Tecnologia.

2. DEFINIÇÕES BÁSICAS

Para melhor compreensão deste Aviso, consideram-se os seguintes conceitos:

a. Dados Pessoais: são os dados relacionados à Pessoa Natural identificada ou identificável, inclusive números identificativos, dados locacionais ou identificadores eletrônicos, quando estes estiverem relacionados a uma Pessoa Natural;

b. Dados Sensíveis: dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, as convicções religiosas, as opiniões políticas, a filiação a sindicatos ou organizações de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou a vida sexual e dados genéticos ou biométricos;

c. Dados de Crianças e Adolescentes: são os dados relacionados à crianças e adolescentes, coletados em seu melhor interesse mediante o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

d. Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

e. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

f. Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

g. Consentimento: do titular dos dados, uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, por meio eletrônico ou não, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento específico;

h. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

i. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

j. Data Protection Officer (DPO) ou Encarregado de Proteção de Dados Pessoais: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

k. Bases Legais: São as hipóteses de tratamento de dados permitidas pela Legislação Brasileira;

l. Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

m. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

3. QUAIS DADOS COLETAMOS E DE QUE FORMA UTILIZAMOS?

A LE BISCUIT coleta os seus dados pessoais por meio éticos e legais, e armazena em ambiente seguro e controlado, utilizando-os de acordo com as finalidades e justificativas legais a seguir exemplificadas:

4. QUAIS AS HIPÓTESES DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS PELA LOJAS LE BISCUIT S.A.?

Para a execução das atividades acima listadas, sempre que necessário, poderemos compartilhar os seus dados pessoais com outras empresas do nosso grupo, com prestadores de serviço, parceiros ou com órgãos reguladores.

Os dados pessoais coletados pela LE BISCUIT poderão ser compartilhados com terceiros obedecendo às medidas de segurança de natureza técnica e administrativa necessárias. Jamais comercializamos dados pessoais.

Aqui está um resumo das possibilidades de compartilhamento:

a. Compartilhamento de dados com empresas parceiras para prestação adequada dos seus serviços, em especial (i) para publicidade direcionada em plataformas parceiras; (ii) para oferecer soluções financeiras e linha de crédito pré-aprovado com instituições financeiras; (iii) para proteção em caso de conflito;

b. Compartilhamento com empresas de com empresas de gestão de contabilidade e assessoria jurídica da LE BISCUIT;

c. Compartilhamento de dados com empresas de gestão de sistemas e ferramentas digitais, como empresas intermediadoras de pagamento e provedoras de serviço de armazenamento de informações.

d. Compartilhamento mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente; por obrigação legal ou determinação de órgãos e entidades fiscalizadoras, tais como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Em todos estes casos, a LE BISCUIT exige confidencialidade das informações compartilhadas, pois todos os dados só poderão ser utilizados para os fins expressamente permitidos.

5. ONDE E POR QUANTO TEMPO FICAM ARMAZENADOS OS DADOS COLETADOS?

Os dados coletados serão armazenados em banco de dados ou em pastas físicas da empresa, em ambiente seguro e controlado.

Os dados pessoais tratados pela LE BISCUIT permanecerão armazenados em banco de dados, pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades legítimas e permitidas pela legislação aplicável à proteção de dados.

Em hipóteses específicas, poderá haver retenção de dados após a execução do contrato:

a. Existência de lei ou regulamentação que trate de guarda obrigatória de registros internos pelo período legalmente determinado;

b. Exercício regular de direitos da LE BISCUIT;

c. Segurança, prevenção de fraudes, prestação de contas para titulares de dados e para a ANPD.

6. QUAIS OS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS?

A LE BISCUIT garantirá aos titulares dos dados o exercício de todos os direitos abaixo discriminados, conforme estabelecido na LGPD:

a. confirmar a existência dos dados;

b. acesso aos seus dados;

c. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

e. portabilidade dos seus dados para outro fornecedor;

f.eliminação ou anonimização dos seus dados após o uso;

g. Informar os titulares sobre o uso de dados compartilhados;

h. Informar os titulares sobre as consequências de não informar os seus dados;

i.Solicitar a revogação do consentimento.

Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contato com a LE BISCUIT por meio dos canais disponibilizados ao final deste Aviso.

7. COMO É GARANTIDA A SEGURANÇA NA PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A LE BISCUIT adota medidas de segurança para restrição de acesso aos dados pessoais exclusivamente para as finalidades às quais servem, protegendo a base de dados conforme os princípios elencados pela Lei Geral de Proteção de Dados.

Além disso, a LE BISCUIT estabeleceu regras para contratação de fornecedores, que são cláusulas aplicáveis em seus contratos, estabelecendo obrigações básicas para os controladores e operadores, para fins de cumprimento da LGPD. Nenhum contrato que envolva compartilhamento de dados pessoais deverá ser assinado sem estas cláusulas.

8. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A LE BISCUIT não coleta, intencionalmente, quaisquer dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos em caso de usuários e clientes, bem como não encaminha publicidade específica para crianças e adolescentes.

9. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Os cookies são dados coletados por um website e que são gravados e enviados para os navegadores (browsers), que, por sua vez, armazenam estas informações para que o website lembre ações e preferências do usuário ao longo do tempo, de acordo com os acessos.

A LE BISCUIT utiliza cookies, pixels e outras tecnologias (coletivamente, "cookies") para reconhecer seu navegador ou dispositivo, aprender mais sobre seus interesses e fornecer recursos e serviços essenciais. O uso dessas tecnologias ainda nos permite:

a) acompanhar suas preferências para enviar somente anúncios de seu interesse;

b) acompanhar os itens armazenados no seu carrinho de compras;

c) realizar pesquisas e diagnósticos para melhorar o conteúdo, produtos e serviços;

d) impedir atividades fraudulentas;

e) melhorar a segurança.

Lembre que você pode bloquear, desativar ou rejeitar cookies ativando essa configuração no seu navegador, mas poderá haver restrições de funcionamento em páginas do site, causando algum tipo de impacto negativo na usabilidade e experiência. Veja abaixo as instruções de cada navegador:

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●Microsoft Edge
●Internet Explorer

10. QUAL O CANAL DE CONTATO COM A LOJAS LE BISCUIT S.A. ?

Para eventuais dúvidas ou informações acerca do Aviso de Privacidade, LE BISCUIT disponibiliza dados de contato e recebimento de solicitações dos titulares de dados:

O Aviso de Privacidade da LE BISCUIT poderá ser atualizada a qualquer tempo, em decorrência de eventual atualização normativa ou necessidade de adequações posteriores conforme o serviço prestado pela empresa, devendo o usuário sempre consultar a versão atualizada nesta seção.